Julgaria Parecer Final da Comissão Processante
O desembargador Nilson Mizuta acatou Agravo de Instrumento do prefeito Paulo leonar (fotos) e suspendeu a sessão da câmara de vereadores que ocorreria na noite desta terça-feira, dia 19, em Wenceslau Braz.
O chefe do executivo alegou na peça jurídica, entre outras justificativas, que a conclusão da Comissão Processante que apura denúncia contra ele encerrou-se domingo, dia 17,portanto, fora do prazo para a sessão de julgamento prevista para ontem às 20 horas.
O pedetista também destacou o “cerceamento da defesa a ausência de notificação do denunciado para a apresentação do parecer final”.Buscou assim o efeito suspensivo e conseguiu a suspensão da sessão que julgaria o parecer final da CP porque excedeu o prazo de 90 dias para conclusão do processo.
“A fim de evitar dano irreparável e/ou de difícil reparação ao agravante, concedo, por ora, o efeito almejado neste recurso”, explicou o desembargador.
O chefe do executivo alegou na peça jurídica, entre outras justificativas, que a conclusão da Comissão Processante que apura denúncia contra ele encerrou-se domingo, dia 17,portanto, fora do prazo para a sessão de julgamento prevista para ontem às 20 horas.
O pedetista também destacou o “cerceamento da defesa a ausência de notificação do denunciado para a apresentação do parecer final”.Buscou assim o efeito suspensivo e conseguiu a suspensão da sessão que julgaria o parecer final da CP porque excedeu o prazo de 90 dias para conclusão do processo.
“A fim de evitar dano irreparável e/ou de difícil reparação ao agravante, concedo, por ora, o efeito almejado neste recurso”, explicou o desembargador.
O denunciante é ex-vereador, conhecido como Polaco da Cerveja e também foi candidato a prefeito nas últimas eleições de 2016, tendo ficado em segundo lugar.
A questão envolve a Apres (Associação dos Profissionais da Reciclagem), que assumiu todo o serviço de coleta de resíduos, reciclados e orgânicos, do município de Wenceslau Braz. A mudança faz parte do plano da prefeitura local em fortalecer a instituição. (FONTE - NP DIARIO)
A questão envolve a Apres (Associação dos Profissionais da Reciclagem), que assumiu todo o serviço de coleta de resíduos, reciclados e orgânicos, do município de Wenceslau Braz. A mudança faz parte do plano da prefeitura local em fortalecer a instituição. (FONTE - NP DIARIO)
Como a empresa que realizava o serviço anteriormente teve o contrato expirado, a Apres, que trabalhava apenas com o reciclado, se estruturou para assumir toda a coleta no município.
Polaco diz que já se investiu R$ 1 milhão no caso e insinua um suposto desvio de recursos por dispensa de licitação.
Polaco diz que já se investiu R$ 1 milhão no caso e insinua um suposto desvio de recursos por dispensa de licitação.
A entidade tem mais de 65 associados, a maioria muito humilde.
Para cassar o mandato são necessários dois terços, ou seja, o voto de seis dos nove integrantes da câmara.
Para cassar o mandato são necessários dois terços, ou seja, o voto de seis dos nove integrantes da câmara.
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